Angola: O aumento do preço da gasolina e a necessidade de um novo pacto social

No passado dia 1 de Junho, quinta-feira, o Governo anunciou um aumento do preço da gasolina de 140 KZ (Kwanza), que passaria a custar 300 KZ contra os anteriores 160 KZ. A medida, que entrou em vigor a partir da meia-noite de sexta-feira, 2 de junho, não abrangia os taxistas e moto-taxistas, que continuariam a pagar 160 kwanzas por litro de gasolina.

O Governo explicou que a despesa do Estado com os subsídios aos combustíveis foi, em 2022, na ordem dos 3,8 bilhões de USD. Este valor, explicou, representa 92% da despesa total do ano passado em educação e saúde, frisando que esta é uma situação insustentável.

Se a medida em si já estava na agenda do governo há algum tempo e nos compromissos assumidos com o FMI, a rapidez do anúncio surpreendeu o público. Talvez tenha sido essa surpresa que inicialmente levou alguns analistas e meios de informação a mostrar algum apoio, baseado nos custos exorbitantes dos subsídios e no fato de a decisão conter medidas para amortecer o impacto do aumento do preço da gasolina nos taxistas e moto-taxistas.

O aumento do preço da gasolina foi assim justificado como forma de retirar privilégios aos “ricos”, direcionando os fundos que eram destinados a subsídios aos setores sociais, como a educação e a saúde, e à redução da pobreza.

Embora seja justa a ideia de retirar privilégios aos ricos para beneficiar os pobres, confundiu-se os ricos com todos os angolanos com carro. No fundo, o peso da medida é suportado pela classe média, pelos milhares de angolanos que vivem no limiar da linha da pobreza e lutam diariamente para manter o seu status quo precário, porque a medida não atinge muito os verdadeiros ricos.

Milhares de pessoas têm-se manifestado em todo o país contra o aumento do preço da gasolina, incluindo taxistas e moto-taxistas que têm dificuldade em beneficiar dos subsídios prometidos.

Desde o anúncio da medida, o Kwanza já desceu de 144 KZ face ao dólar, passando de 583 KZ/USD a 31 de Maio para 727 KZ/USD a 16 de Junho, segundo dados oficiais do Banco Nacional de Angola.

Hoje, a desvalorização do Kwanza é superior ao aumento de 140 KZ do preço da gasolina. Isto significa que qualquer margem orçamental que a medida possa ter criado para beneficiar os pobres desapareceu, tendo sido absorvida pela depreciação do Kwanza. O efeito é triplo: o custo dos subsídios governamentais mantém-se inalterado, o preço da gasolina aumentou e o serviço da dívida externa disparou, expondo a fragilidade macroeconómica e estrutural da economia angolana.

No fundo, os pobres sentem-se sufocados e a classe média é empurrada para a pobreza.

No entanto, é verdade que os subsídios aos combustíveis corroem a economia de Angola. Mas esses subsídios fazem parte do pacto social subjacente à economia do petróleo que herdamos. Mais de 90% das exportações de Angola é petróleo bruto e o país importa quase tudo, incluindo os derivados do petróleo, como a gasolina. A renda gerada pelo petróleo foi redistribuída de várias maneiras entre círculos do poder e os estratos sociais. Como está patente na prioridade que o Governo dá à luta contra a corrupção, grande parte dessa renda serviu para alimentar redes de corrupção. O resto foi redistribuído, incluindo os subsídios, entre os estratos sociais. Os dividendos da paz após 2002 assentaram nesse modelo de pacto social, que hoje é necessário repensar.

A economia de Angola é prejudicada pela dependência do petróleo e os salários nunca foram um meio de redistribuir a riqueza entre os fatores de produção. Uma retirada repentina dos subsídios expõe a fragilidade dos rendimentos salariais de milhões de angolanos. Os salários são baixos e muitas vezes pagos com atraso. Pode parecer paradoxal, mas é o poder de compra da classe média que sustenta a atividade das zungueiras, dos taxistas, moto-taxistas e do setor informal. É um erro pensar que o combate à pobreza pode ser feito às custas da classe média.

A redução gradual dos subsídios aos combustíveis, embora necessária, não é suficiente para eliminar as distorções que existem na economia angolana derivadas da dependência do petróleo. Ela corre o risco de ter o efeito oposto e aumentar ainda mais a pobreza.

É necessária uma abordagem mais abrangente a curto e médio prazo para resolver os problemas estruturais causados pela dependência do petróleo e lançar as bases para uma diversificação da economia de Angola. No fundo, trata-se de criar bases econômicas sólidas para sustentar um novo pacto social. Já tivemos oportunidade de comentar o plano Angola 2050 que o Governo apresentou para consulta pública. Voltaremos a dar o nosso contributo sobre esse tópico num próximo artigo.

(Actualizado 19 Junho 2023)

José Correia Nunes
Director Executivo Portal de Angola