O presente documento apresenta os termos em que a plataforma Poupar.Net (constituído pela Uanda Web Solutions,Lda., sociedade comercial de capital aberto, com sede na Rua Kwamme Nkrumah, 59, Luanda e registada no Guiché Único de Empresa/ Conservatória do Registo Comercial de Luanda, sob o número de matrícula 5.202-19/190708), recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus utilizadores por via da sua aplicação web. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais do Diário da República ou Boletim Oficial: Nº2 do artigo 165º e da alínea d) do nº2 do artigo 166º, aplicáveis do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
A plataforma MeuMenuFácil (doravante “A plataforma MeuMenuFácil.com”) zela pela privacidade dos seus utilizadores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://meumenuFácil.com (doravante, o “Sítio”) e pela utilização da Aplicação atravéz da tecnologia PWA (Progressive Web App), acedida por dispositivos móveis no endereço web https://meumenufácil.com (doravante, a “PWA”).
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores com o website ou plataformas MeuMenuFácil.Com.
Recolha de dados dos utilizadores na plataforma MeuMenuFácil.Com
A plataforma MeuMenuFácil recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes formas:
- Registo de utilizadores no Sítio atravéz de formulários (página Web e App);
- Subscrição de newsletters no Sítio (página Web e App);
- Contacto dos utilizadores via e-mails corporativos, nomeadamente info@meumenufacil.com.
Dados que o MeuMenuFácil recolhe dos seus utilizadores
Identificação e contacto: nome e endereço, endereço de correio eletrónico, sexo e local. Sempre que um leitor se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com o MeuMenuFácil. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.
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Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.
Informações de pagamento e financeiras: nome, morada e número de contribuinte fiscal dos utilizadores subscritores do nosso MeuMenuFácil Premium.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no Sítio.
Dados de Menores
A plataforma MeuMenuFácil não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 18 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, o MeuMenuFácil irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.
Utilização dos dados recolhidos
A plataforma MeuMenuFácil utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
- Disponibilização dos seus serviços ao leitor;
- Prestação de apoio ao leitor;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;
- Melhoraria do funcionamento do Sítio, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Transmissão dos dados
A plataforma MeuMenuFácil transmite os dados dos seus utilizadores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.
Violação de Dados
A plataforma MeuMenuFácil não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor a navegar fora do domínio https://meumenufacil.com sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.
A plataforma MeuMenuFácil utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Sítio terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais do MeuMenuFácil referidos abaixo na presente Política de Privacidade.
Os utilizadores do MeuMenuFácil detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados do MeuMenuFácil.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
- deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de utilizadores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor. Pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo no MeuMenuFácil ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
MeuMenuFácil uma marca ou produto Uanda Web Solutions,Lda
Departamento de Privacidade de Dados
Rua Kwamme Nkrumah, nº 59,
Luanda- Angola
Ou por e-mail para o endereço: info@meumenufacil.com
Considerações Finais
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A plataforma MeuMenuFácil reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://meumenufacil.com.
A plataforma MeuMenuFácilpossui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização da Plataforma, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço por correio ou por via WebChat e pelo canal Fale Connosco, que se encontra presente na Plataforma na parte superior. Correio eletrónico info@meumenufacil.com, ou pelo Canal Fale connosco.
Data da última revisão: 24/05/2021
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